Marcelino Barroso da Costa, Advogado

Marcelino Barroso da Costa

Guarulhos (SP)
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Advogado em São Paulo
Formado em 1991 pela Universidade de Guarulhos-SP, inscrito na OAB/SP sob nº 116.825 é advogado em São Paulo.

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Artigo · há 9 anos

Legalidade da jornada de 12 horas

A CLT não trazia expressamente a previsão da escala de plantão 12 x 36, ocasião em que várias interpretações sobre sua legalidade surgiram. Defendia-se que tendo a Constituição Federal dado...
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Marcelino Barroso da Costa, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Jornada 12 x 36 - Medida Provisória nº 808

A jornada 12 x 36 tem previsão legal no Art. 59-A da CLT incluído pela Lei da Reforma Trabalhista a de n° 13.467 de 2017. Pela Lei da Reforma Trabalhista a legalidade do enquadramento no regime da...
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